{"id":10,"__str__":"Requerimento n\u00ba 162 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10","metadata":{},"numero":162,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Intercess\u00e3o formal junto \u00e0 CODEMGE, com c\u00f3pia ao Poder Legislativo, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas na Fonte Sulfurosa Dr. Sousa Lima, para realiza\u00e7\u00e3o de Auditoria T\u00e9cnica e Inspe\u00e7\u00e3o.\r\n1. Realiza\u00e7\u00e3o de Auditoria T\u00e9cnica Independente: Contrata\u00e7\u00e3o de per\u00edcia especializada para avaliar as condi\u00e7\u00f5es do aqu\u00edfero e da estrutura de capta\u00e7\u00e3o, assegurando a imparcialidade dos dados colhidos.\r\n2. Execu\u00e7\u00e3o de Perfilagem \u00d3tica (V\u00eddeo-inspe\u00e7\u00e3o): Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de alta resolu\u00e7\u00e3o para diagn\u00f3stico interno da coluna de revestimento, verificando poss\u00edveis obstru\u00e7\u00f5es met\u00e1licas, incrusta\u00e7\u00f5es minerais ou danos estruturais ocorridos ap\u00f3s as interven\u00e7\u00f5es.\r\n3. Teste de Bombeamento de Curta Dura\u00e7\u00e3o e Medi\u00e7\u00e3o de N\u00edvel: Aplica\u00e7\u00e3o de testes hidrodin\u00e2micos para aferir a capacidade de produ\u00e7\u00e3o atual da fonte, permitindo isolar tecnicamente o que \u00e9 decorr\u00eancia de varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (pluviometria) e o que \u00e9 decorr\u00eancia de falha na manuten\u00e7\u00e3o ou obstru\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica.","indexacao":"","observacao":"A resposta oficial da CODEMGE ao Requerimento anterior (n\u00ba 138/2025) baseia-se, em grande parte, em dados hist\u00f3ricos e suposi\u00e7\u00f5es sobre o ciclo hidrol\u00f3gico de anos anteriores. Embora a Companhia alegue que uma \"recapta\u00e7\u00e3o\" seria arriscada por se tratar de fonte centen\u00e1ria, as medidas aqui propostas s\u00e3o n\u00e3o invasivas e de baixo risco estrutural.\r\nA v\u00eddeo-inspe\u00e7\u00e3o e os testes de bombeamento s\u00e3o recursos tecnol\u00f3gicos padr\u00e3o no setor de \u00e1guas minerais em 2026, capazes de fornecer um diagn\u00f3stico em tempo real. Tais procedimentos s\u00e3o indispens\u00e1veis para esclarecer se a interrup\u00e7\u00e3o do fluxo \u00e9, de fato, um fen\u00f4meno natural ou se h\u00e1 uma necessidade de limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que a empresa tem se furtado a realizar.\r\nA preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hidrotermal de Cambuquira exige dados concretos e atuais, e n\u00e3o apenas justificativas baseadas na estacionalidade.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-25T16:30:55.364790-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-05-25T16:24:52.032375-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[18]}