{"id":17,"__str__":"Requerimento n\u00ba 164 de 2026","link_detail_backend":"/materia/17","metadata":{},"numero":164,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que solicite \u00e0 Sra. Prefeita Municipal informa\u00e7\u00f5es, acerca da contrata\u00e7\u00e3o do Jornal Panorama e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para divulga\u00e7\u00e3o institucional.","indexacao":"","observacao":"Requer sejam encaminhadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n1 - Qual o valor do contrato firmado entre o Munic\u00edpio e o Jornal Panorama;\r\n2 - Qual a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o utilizada para formaliza\u00e7\u00e3o do referido contrato;\r\n3 - Informar se o Munic\u00edpio realiza pagamento por not\u00edcia divulgada ou mediante contrato mensal;\r\n4 - Encaminhar c\u00f3pia integral do contrato firmado com o Jornal Panorama;\r\n5 - Encaminhar relat\u00f3rio detalhado contendo todos os pagamentos realizados ao Jornal Panorama nos \u00faltimos 04 (quatro) anos, especificando datas, valores e objeto dos pagamentos;\r\n6 - Informar se existem outros meios de comunica\u00e7\u00e3o contratados pelo Munic\u00edpio para divulga\u00e7\u00e3o de atividades institucionais, especificando quais s\u00e3o, bem como encaminhando c\u00f3pia dos respectivos contratos e valores pagos.\r\n\r\nJustifica-se o presente requerimento em raz\u00e3o da necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos, garantindo o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo e o regular acompanhamento dos contratos firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-28T17:00:34.538612-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-05-28T16:56:53.927214-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}