{"id":1,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1","metadata":{},"numero":125,"ano":2026,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2026-05-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, para que realize levantamento t\u00e9cnico completo em todos os quebra-molas/lombadas existentes no per\u00edmetro urbano e rural do Munic\u00edpio de Cambuquira.","indexacao":"","observacao":"Requer-se especificamente:\r\n1. A realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica em todos os quebra-molas instalados no munic\u00edpio;\r\n2. A aferi\u00e7\u00e3o das medidas de altura, largura, comprimento e sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical de cada lombada f\u00edsica existente;\r\n3. A verifica\u00e7\u00e3o da conformidade dos dispositivos com as normas t\u00e9cnicas do CONTRAN e do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro;\r\n4. A elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico contendo:\r\n    * localiza\u00e7\u00e3o de cada quebra-molas;\r\n    * medidas aferidas;\r\n    * situa\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o;\r\n    * data da instala\u00e7\u00e3o, se houver registro;\r\n    * identifica\u00e7\u00e3o dos dispositivos em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o;\r\n5. Que o Munic\u00edpio informe quais provid\u00eancias ser\u00e3o adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o dos quebra-molas eventualmente irregulares.\r\n\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o justifica-se diante das in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de moradores e motoristas acerca de lombadas supostamente fora do padr\u00e3o t\u00e9cnico permitido, ocasionando danos a ve\u00edculos, riscos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria e dificuldades de mobilidade urbana.\r\nRessalta-se que as lombadas f\u00edsicas devem obedecer \u00e0s normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 CONTRAN, especialmente quanto \u00e0s dimens\u00f5es, sinaliza\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de instala\u00e7\u00e3o, visando garantir seguran\u00e7a sem comprometer a trafegabilidade.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T14:31:00.960775-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-05-22T14:20:51.691069-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[15]}