{"id":42,"__str__":"Requerimento n\u00ba 175 de 2026","link_detail_backend":"/materia/42","metadata":{},"numero":175,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Nos termos regimentais, o vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente \u00e0 Diretoria do Hospital Geral de Cambuquira e, se necess\u00e1rio, aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do pr\u00e9dio constru\u00eddo em \u00e1rea anexa ao hospital:\r\n\r\n1. Informar quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel constru\u00eddo anexo ao hospital, especificando se a propriedade pertence ao Hospital, ao Munic\u00edpio, a pessoa f\u00edsica ou a pessoa jur\u00eddica;\r\n2. Encaminhar c\u00f3pia da matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel ou documento equivalente que comprove sua titularidade;\r\n3. Informar a finalidade da constru\u00e7\u00e3o e quais atividades s\u00e3o ou ser\u00e3o desenvolvidas no local;\r\n4. Informar o valor total investido na constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma ou adequa\u00e7\u00e3o do referido pr\u00e9dio;","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transpar\u00eancia quanto \u00e0 titularidade do im\u00f3vel, \u00e0 destina\u00e7\u00e3o da estrutura constru\u00edda e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos empregados em sua execu\u00e7\u00e3o, permitindo o adequado exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo e garantindo o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.\r\n\r\nConsiderando que o Hospital Geral de Cambuquira desempenha relevante fun\u00e7\u00e3o social na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o institucional com o Poder P\u00fablico, inclusive mediante recebimento de recursos p\u00fablicos por meio de repasses, conv\u00eanios, contratos, emendas parlamentares e demais instrumentos de financiamento governamental, mostra-se necess\u00e1ria a devida presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es acerca dos investimentos realizados na referida edifica\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-08T13:24:52.914392-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-06-08T13:22:39.254332-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[15]}