{"id":43,"__str__":"Requerimento n\u00ba 176 de 2026","link_detail_backend":"/materia/43","metadata":{},"numero":176,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Nos termos regimentais, o vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, a reitera\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 125/2026, encaminhado ao Poder Executivo, que solicitou informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es realizadas pelo Munic\u00edpio \u00e0 COPASA em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.\r\nA presente reitera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a resposta encaminhada n\u00e3o atendeu de forma satisfat\u00f3ria ao objeto do requerimento, deixando de apresentar documentos e informa\u00e7\u00f5es essenciais para o pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora desta Casa Legislativa.\r\nDessa forma, requer-se:\r\n1. C\u00f3pia integral de todas as notifica\u00e7\u00f5es, of\u00edcios, comunica\u00e7\u00f5es formais, autos ou documentos encaminhados pelo Munic\u00edpio \u00e0 COPASA nos \u00faltimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\n2. C\u00f3pia dos comprovantes de recebimento das referidas notifica\u00e7\u00f5es pela concession\u00e1ria;","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento tem por finalidade complementar informa\u00e7\u00f5es anteriormente solicitadas e que n\u00e3o foram integralmente atendidas pela resposta encaminhada a esta Casa Legislativa.\r\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o constitui atribui\u00e7\u00e3o institucional do Poder Legislativo, sendo indispens\u00e1vel o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das medidas adotadas pelo Munic\u00edpio perante a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-08T13:27:27.298778-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-06-08T13:24:56.451942-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[15]}