{"id":44,"__str__":"Requerimento n\u00ba 177 de 2026","link_detail_backend":"/materia/44","metadata":{},"numero":177,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es acerca do Sr. Gileard da Costa Valim, que exerce atividade de transporte de passageiros por aplicativo no munic\u00edpio, para que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n1 - Se o referido motorista possui cadastro junto ao Munic\u00edpio para exercer a atividade de transporte por aplicativo;\r\n2 - C\u00f3pia do cadastro, caso existente;\r\n3 - C\u00f3pia dos requerimentos protocolados junto \u00e0 Prefeitura relacionados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade;\r\n4 - C\u00f3pia das autoriza\u00e7\u00f5es, permiss\u00f5es, alvar\u00e1s ou documentos equivalentes eventualmente expedidos pelo Munic\u00edpio;\r\n5 - Informar se o motorista atende a todos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;","indexacao":"","observacao":"Este requerimento justifica-se pela necessidade de acompanhamento, por parte deste Poder, dos atos praticados pelo Executivo Municipal, zelando pela sua legalidade, regularidade e efetividade.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-08T13:28:57.537146-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-06-08T13:27:32.028260-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}