{"id":45,"__str__":"Requerimento n\u00ba 178 de 2026","link_detail_backend":"/materia/45","metadata":{},"numero":178,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es para que complemente as informa\u00e7\u00f5es prestadas em resposta ao Requerimento n\u00ba 108/2026, encaminhando:\r\n1 - Rela\u00e7\u00e3o completa e individualizada de todos os precat\u00f3rios atualmente em aberto em nome do Munic\u00edpio de Cambuquira;\r\n2 - O valor de face individual de cada precat\u00f3rio pendente de pagamento;\r\n3 - A identifica\u00e7\u00e3o de cada precat\u00f3rio contendo, no m\u00ednimo:\r\nN\u00famero do precat\u00f3rio;\r\nN\u00famero do processo de origem;\r\nNome do credor;\r\nNatureza do cr\u00e9dito (alimentar ou comum);\r\nData de liquida\u00e7\u00e3o;\r\nAno de vencimento;\r\nSitua\u00e7\u00e3o atual;\r\nQue as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas em formato digital compat\u00edvel para leitura integral dos dados, preferencialmente em planilha eletr\u00f4nica (Excel ou formato semelhante) ou PDF em tamanho adequado.","indexacao":"","observacao":"A complementa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a transpar\u00eancia e permitir a adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos judiciais do Munic\u00edpio, uma vez que os documentos encaminhados em resposta ao Requerimento n\u00ba 108/2026 apresentam limita\u00e7\u00f5es de visualiza\u00e7\u00e3o, impossibilitando a leitura completa de informa\u00e7\u00f5es relevantes, como datas de liquida\u00e7\u00e3o, natureza dos cr\u00e9ditos e demais dados individualizados dos precat\u00f3rios em aberto.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-08T13:34:35.171521-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-06-08T13:32:30.589941-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}