{"id":51,"__str__":"Requerimento n\u00ba 180 de 2026","link_detail_backend":"/materia/51","metadata":{},"numero":180,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal no Munic\u00edpio de Cambuquira:\r\n1 - Existe estudo, projeto ou planejamento em andamento para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n2 - Em caso positivo, qual a previs\u00e3o para o envio do projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal e para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do referido conselho?\r\n3 - Qual ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o prevista do conselho, especificando a quantidade de membros, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos participantes e os representantes da sociedade civil?\r\n4 - Quais ser\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n5 - H\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de fundo municipal ou de outras pol\u00edticas p\u00fablicas vinculadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do referido conselho?","indexacao":"","observacao":"A presente solicita\u00e7\u00e3o tem por objetivo obter informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, defesa e bem-estar dos animais no munic\u00edpio, bem como acompanhar a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, instrumento importante para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 causa animal.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-10T13:08:46.898460-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-06-10T13:06:47.261146-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}