{"id":88,"__str__":"Requerimento n\u00ba 184 de 2026","link_detail_backend":"/materia/88","metadata":{},"numero":184,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador LU\u00cdS S\u00c9RGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s ouvido e aprovado Plen\u00e1rio, requer que seja e a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que, por interm\u00e9dio das Secretarias competentes, as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.814, de 2025:\r\n1-\tQual a data ou per\u00edodo espec\u00edfico programado para o desenvolvimento da campanha neste ano de 2026? Como est\u00e1 sendo coordenada a atua\u00e7\u00e3o conjunta e intersetorial das Secretarias?\r\n2-Foram firmados (ou est\u00e3o em vias de celebra\u00e7\u00e3o) termos, acordos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas para maximizar a efetividade da lei? Se sim, quais?\r\n3- Quais atividades culturais, pedag\u00f3gicas e de panfletagem foram planejadas para estimular a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o consumo de recursos (\u00e1gua e energia);","indexacao":"","observacao":"A Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.814/2025 estabelece uma responsabilidade integrada e intersetorial entre as pastas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica; por esta raz\u00e3o o pedido de informa\u00e7\u00e3o que as diretrizes, a\u00e7\u00f5es e pontos de coleta estabelecidos na mencionada norma jur\u00eddica devem estar plenamente operacionais, para passamos informa\u00e7\u00e3o correta.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-19T15:32:11.227979-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-06-19T15:29:59.636804-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[18]}