{"id":90,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 de 2026","link_detail_backend":"/materia/90","metadata":{},"numero":151,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA  vem na forma regimental indicar \u00e0 Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013 Que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei com o objetivo de instituir, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Servidor Efetivo, visando reconhecer e incentivar os servidores concursados que demonstrem comprometimento, experi\u00eancia, m\u00e9rito profissional e desempenho destacado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme previsto no anteprojeto em anexo.","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem por finalidade promover a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Munic\u00edpio, reconhecendo a import\u00e2ncia do conhecimento t\u00e9cnico, da experi\u00eancia acumulada e da dedica\u00e7\u00e3o desses profissionais para a continuidade e o aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica. O programa proposto busca fortalecer a efici\u00eancia administrativa, preservar a mem\u00f3ria institucional e assegurar maior estabilidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente nos per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o entre gest\u00f5es. Trata-se de medida que contribui para o aperfei\u00e7oamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e para a valoriza\u00e7\u00e3o daqueles que constituem o quadro permanente do servi\u00e7o p\u00fablico.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-22T14:19:55.759028-03:00","ip":"143.255.16.95","ultima_edicao":"2026-06-22T14:18:19.625469-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[17]}