{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "26", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0s Folias de Reis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "58", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reabertura de prazo e atualiza\u00e7\u00e3o das regras para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e/ou irregulares no Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti, H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos \u00e0 Base de Canabidiol (CBD) e outros canabinoides para fins terap\u00eauticos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cambuquira/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "28", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Lucicreide Felisberto", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Cambuquira o \"Dia Municipal do Bairro do Congonhal\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "82", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Acessibilidade para Pessoas com Defici\u00eancia Visual no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "83", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa de Transpar\u00eancia e Responsabilidade na Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos P\u00fablicos em Eventos Culturais, institui o Conselho Municipal de Acompanhamento dos Gastos com Eventos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "60", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Celso Alves da Silva", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.856, de 05 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, para incluir a Se\u00e7\u00e3o XII no Cap\u00edtulo IV, relativa ao regime de execu\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas ou acrescidas por emendas individuais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "84", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Res\u00edduos, cria o Programa de Colabora\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de inclus\u00e3o, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos im\u00f3veis inventariados ou tombados como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural ou arquitet\u00f4nico no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "64", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Cardiologia e Espa\u00e7o de Pilates do Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "55", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luis S\u00e9rgio de Souza Reis", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "89", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a entrega de produtos, materiais e servi\u00e7os adquiridos pelo Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "66", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal 052, de 15 de junho de 2022, para criar a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador Jur\u00eddico-Tribut\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "21", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Celso Alves da Silva", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio."}, {"id": "47", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha, Celso Alves da Silva, Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de uniforme institucional para os Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Cambuquira e autoriza o custeio de sua aquisi\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "70", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha, Celso Alves da Silva, Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Cambuquirense."}, {"id": "71", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha, Celso Alves da Silva, Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Diploma de Honra ao M\u00e9rito."}, {"id": "77", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. H\u00e9lber Augusto Reis Borges\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; \r\nASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo no 002/2026\r\nDATA: 17/06/2026\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator da mencionada comiss\u00e3o, analisando o Projeto de Decreto Legislativo 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que \" Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Cambuquirense, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "78", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. H\u00e9lber Augusto Reis Borges\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; \r\nASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo no 003/2026\r\nDATA: 17/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator da mencionada comiss\u00e3o, analisando o Projeto de Decreto Legislativo 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que \" Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Diploma de Honra ao M\u00e9rito, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "65", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Cleiton de Sousa\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Complementar no 005/2026 \r\nDATA: 10/06/2026\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei Complementar 005/2026, de autoria do Executivo, que \u201c Altera a Lei Complementar Municipal 052, de 15 de junho de 2022, para criar a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador Jur\u00eddico-Tribut\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "67", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. Domingos Alves Ferreira Ribeiro\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o no 006/2026  \r\nDATA: 10/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator da mencionada comiss\u00e3o, analisando o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 006/2026, de autoria da Mesa, que Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "22", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, PS - Pol\u00edtica Social", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Na qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 030/2026, de autoria do vereador Maicon Ribeiro Eduardo, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aux\u00edlio financeiro \u00e0s Folias de Reis e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, com a seguinte emenda:\r\nEMENDA 01 (modificativa) \r\nD\u00ea-se ao art. 4\u00ba do projeto a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 4\u00ba Os valores previstos nesta Lei poder\u00e3o ser reajustados anualmente por decreto do Poder Executivo, observada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, utilizando-se como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), ou outro \u00edndice oficial que venha a substitu\u00ed-lo.\u201d\r\nJOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA \u2013 RELATOR\r\n\r\nPARECER DAS COMISS\u00d5ES:\r\nASSUNTO: Parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 030/2026\r\nDECIS\u00c3O: Aprovado o voto do Relator"}, {"id": "57", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, AOSPM - Administra\u00e7\u00e3o, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: H\u00e9lber Augusto Reis Borges\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais\r\nASSUNTO: Projeto de Lei no 031/2026\r\nDATA: 10/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 031/2026, de autoria do Poder Executivo, que Disp\u00f5e sobre a reabertura de prazo e atualiza\u00e7\u00e3o das regras para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e/ou irregulares no Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o com as seguintes emendas:\r\nEmenda 01 (modificativa) \r\nO art. 11 passa a constar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 11 \u2013 O prazo para requerer a regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro, podendo ser prorrogado via Decreto por mais 6 (seis) meses.\r\nEmenda 02 (aditiva)\r\nAcrescente-se ao Projeto de Lei n\u00ba 031/2026 o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\nArt. 14 \u2013 A Prefeitura dever\u00e1 realizar ampla divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais e outros meios pertinentes."}, {"id": "23", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, PS - Pol\u00edtica Social", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Na qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 033/2026, de autoria dos vereadores H\u00e9lber Augusto Reis Borges e Ant\u00f4nio Marcos Pierrotti, que \"disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos \u00e0 Base de Canabidiol (CBD) e outros canabinoides para fins terap\u00eauticos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cambuquira/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido.\r\n\r\nDOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO \u2013 RELATOR\r\n\r\nPARECER DAS COMISS\u00d5ES:\r\nASSUNTO: Parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 033/2026\r\nDECIS\u00c3O: Aprovado o voto do Relator\r\n\r\nDOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO \u2013 RELATOR\r\nMAICON RIBEIRO EDUARDO \u2013 COMPONENTE\r\nJOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA \u2013 COMPONENTE"}, {"id": "24", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, PS - Pol\u00edtica Social", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Na qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 035/2026, de autoria da vereadora Lucicreide Felisberto, que \" Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Cambuquira o \"Dia Municipal do Bairro do Congonhal\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido.\r\n\r\nMAICON RIBEIRO EDUARDO \u2013 RELATOR\r\n\r\nPARECER DAS COMISS\u00d5ES:\r\nASSUNTO: Parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 035/2026\r\nDECIS\u00c3O: Aprovado o voto do Relator\r\n\r\nMAICON RIBEIRO EDUARDO \u2013 RELATOR\r\nDOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO \u2013 COMPONENTE\r\nJOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA \u2013 COMPONENTE"}, {"id": "79", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, PS - Pol\u00edtica Social", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. Lu\u00eds S\u00e9rgio de Souza Reis\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Pol\u00edtica Social\r\nASSUNTO: Substitutivo ao Projeto de Lei no 036/2026\r\nDATA: 17/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Substitutivo do Projeto de Lei 036/2026, de autoria do vereador H\u00e9lber Augusto Reis Borges, que Institui a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Acessibilidade para Pessoas com Defici\u00eancia Visual no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "80", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, PS - Pol\u00edtica Social", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. Ant\u00f4nio Marcos Pierroti\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Pol\u00edtica Social\r\nASSUNTO: Substitutivo ao Projeto de Lei no 037/2026\r\nDATA: 17/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Substitutivo do Projeto de Lei 037/2026, de autoria do vereador H\u00e9lber Augusto Reis Borges, que Institui o Programa de Transpar\u00eancia e Responsabilidade na Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos P\u00fablicos em Eventos Culturais, institui o Conselho Municipal de Acompanhamento dos Gastos com Eventos e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "59", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. H\u00e9lber Augusto Reis Borges\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei no 038/2026\r\nDATA: 10/06/2026\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 038/2026, de autoria da Mesa Diretora, que \" Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.856, de 05 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, para incluir a Se\u00e7\u00e3o XII no Cap\u00edtulo IV, relativa ao regime de execu\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas ou acrescidas por emendas individuais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\", sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "81", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, PS - Pol\u00edtica Social", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. Ant\u00f4nio Marcos Pierroti\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Pol\u00edtica Social\r\nASSUNTO: Substitutivo ao Projeto de Lei no 039/2026\r\nDATA: 17/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Substitutivo do Projeto de Lei 039/2026, de autoria do vereador H\u00e9lber Augusto Reis Borges, que Institui a Pol\u00edtica Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Res\u00edduos, cria o Programa de Colabora\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "86", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, PS - Pol\u00edtica Social", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Ver. Ant\u00f4nio Marcos Pierroti\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Pol\u00edtica Social\r\nASSUNTO: Projeto de Lei no 042/2026\r\nDATA: 17/06/2026\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 042/2026, de autoria do vereador H\u00e9lber Augusto Reis Borges, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos im\u00f3veis inventariados ou tombados como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural ou arquitet\u00f4nico no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o com a seguinte emenda:"}, {"id": "63", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "RELATOR: Jos\u00e9 Henrique da Cunha\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nASSUNTO: Projeto de Lei no 043/2026\r\nDATA: 10/06/2026\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator da mencionada comiss\u00e3o, analisando o Projeto de Lei 043/2026, de autoria do Poder Executivo, que Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Cardiologia e Espa\u00e7o de Pilates do Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido."}, {"id": "3", "ano": "2026", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requerer que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1 - H\u00e1 previs\u00e3o para abertura de licita\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de espa\u00e7o para pintura de propagandas em muros de pr\u00e9dios p\u00fablicos ou em espa\u00e7os p\u00fablicos como campo de futebol, quadras etc.?\r\n2 - Se sim, informar quando?\r\n3 - Se n\u00e3o informar o motivo."}, {"id": "4", "ano": "2026", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lucicreide Felisberto", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Vereadora LUCICREIDE FELISBERTO no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja encaminhado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1- Informar qual valor gasto at\u00e9 o momento com o projeto leve vida\r\n2 -Informar quantas pessoas j\u00e1 foram atendidas \r\n3-Encaminhar notas de empenho gasto com o projeto \r\n4-Enviar c\u00f3pia do decreto que regulamentou a lei e c\u00f3pia de atas do conselho municipal de sa\u00fade que deliberou sobre a lei\r\n5- Caso o projeto n\u00e3o esteja sendo executado, informar o motivo."}, {"id": "8", "ano": "2026", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luis S\u00e9rgio de Souza Reis", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador LU\u00cdS S\u00c9RGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, nos termos do artigo aplic\u00e1vel do Regimento Interno, requer que seja encaminhado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal o seguinte Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o, sobre a exist\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos para a municipaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito no \u00e2mbito do munic\u00edpio.\r\n1- H\u00e1 estudos t\u00e9cnicos, diagn\u00f3sticos ou planejamento em andamento por parte do Poder Executivo para a inser\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (municipaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito)?\r\n2- Caso n\u00e3o existam estudos em andamento, h\u00e1 interesse ou viabilidade t\u00e9cnica administrativa para a abertura de uma linha de an\u00e1lise dessa pauta na presente gest\u00e3o?"}, {"id": "9", "ano": "2026", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton de Sousa", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador CLEITON DE SOUSA vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que solicite \u00e0 Sra. Prefeita Municipal, bem como ao setor competente, as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do anteprojeto de lei enviado por este vereador:\r\n1 - O Executivo j\u00e1 realizou estudo de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o salarial prevista no referido anteprojeto?\r\n2 - Em caso positivo, qual foi o resultado do estudo realizado?\r\n3 - Existe previs\u00e3o para envio do projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal para aprecia\u00e7\u00e3o?\r\n4 - H\u00e1 previs\u00e3o para in\u00edcio do pagamento da complementa\u00e7\u00e3o salarial aos servidores municipais?\r\n5 - Caso ainda n\u00e3o haja previs\u00e3o, quais s\u00e3o os fatores que impedem a implanta\u00e7\u00e3o da medida neste momento?"}, {"id": "10", "ano": "2026", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luis S\u00e9rgio de Souza Reis", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Intercess\u00e3o formal junto \u00e0 CODEMGE, com c\u00f3pia ao Poder Legislativo, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas na Fonte Sulfurosa Dr. Sousa Lima, para realiza\u00e7\u00e3o de Auditoria T\u00e9cnica e Inspe\u00e7\u00e3o.\r\n1. Realiza\u00e7\u00e3o de Auditoria T\u00e9cnica Independente: Contrata\u00e7\u00e3o de per\u00edcia especializada para avaliar as condi\u00e7\u00f5es do aqu\u00edfero e da estrutura de capta\u00e7\u00e3o, assegurando a imparcialidade dos dados colhidos.\r\n2. Execu\u00e7\u00e3o de Perfilagem \u00d3tica (V\u00eddeo-inspe\u00e7\u00e3o): Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de alta resolu\u00e7\u00e3o para diagn\u00f3stico interno da coluna de revestimento, verificando poss\u00edveis obstru\u00e7\u00f5es met\u00e1licas, incrusta\u00e7\u00f5es minerais ou danos estruturais ocorridos ap\u00f3s as interven\u00e7\u00f5es.\r\n3. Teste de Bombeamento de Curta Dura\u00e7\u00e3o e Medi\u00e7\u00e3o de N\u00edvel: Aplica\u00e7\u00e3o de testes hidrodin\u00e2micos para aferir a capacidade de produ\u00e7\u00e3o atual da fonte, permitindo isolar tecnicamente o que \u00e9 decorr\u00eancia de varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (pluviometria) e o que \u00e9 decorr\u00eancia de falha na manuten\u00e7\u00e3o ou obstru\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica."}, {"id": "16", "ano": "2026", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que solicite \u00e0 Sra. Prefeita Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do Setor de Fazenda P\u00fablica/Cadastro Imobili\u00e1rio, solicitando o envio da rela\u00e7\u00e3o de todos os im\u00f3veis registrados em nome:\r\n- dos Vereadores da atual legislatura e da legislatura passada;\r\n- dos Secret\u00e1rios Municipais da atual gest\u00e3o e da gest\u00e3o anterior;\r\n- da atual Prefeita e do atual Vice-Prefeito;\r\n- do ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito da gest\u00e3o passada.\r\nRequer ainda que sejam informados os respectivos registros imobili\u00e1rios constantes no cadastro municipal, encaminhando-se as informa\u00e7\u00f5es a esta Casa Legislativa para conhecimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "17", "ano": "2026", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que solicite \u00e0 Sra. Prefeita Municipal informa\u00e7\u00f5es, acerca da contrata\u00e7\u00e3o do Jornal Panorama e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para divulga\u00e7\u00e3o institucional."}, {"id": "18", "ano": "2026", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges, Ant\u00f4nio Marcos Pierroti, Cleiton de Sousa", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Os Vereadores H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES, CLEITON DE SOUSA e ANT\u00d4NIO MARCOS PIERROTI vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que encaminhe ao Hospital Geral de Cambuquira, tendo em vista que a entidade recebe recursos p\u00fablicos municipais, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - C\u00f3pia integral do Estatuto Social do Hospital Geral de Cambuquira, atualizado;\r\n2 - Informa\u00e7\u00e3o detalhada se \u00e9 permitido que os membros da diretoria do hospital sejam remunerados com recursos financeiros da pr\u00f3pria entidade, sejam eles provenientes de verbas p\u00fablicas ou particulares;\r\n3 - Caso haja remunera\u00e7\u00e3o de membros da diretoria, que seja encaminhada a rela\u00e7\u00e3o completa dos diretores remunerados dos \u00faltimos 4 (quatro) anos, contendo:\r\n\u2022\tnome completo;\r\n\u2022\tcargo exercido;\r\n\u2022\tper\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tvalores recebidos mensalmente;\r\n\u2022\torigem dos recursos utilizados para pagamento.\r\n\u2022\tC\u00f3pia das atas de elei\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o da diretoria dos \u00faltimos 4 (quatro) anos."}, {"id": "19", "ano": "2026", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maicon Ribeiro, Domingos Alves Ferreira Ribeiro, H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores Maicon Ribeiro Eduardo, Domingos Alves Ferreira Ribeiro e H\u00e9lber Augusto Reis Borges v\u00eam requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que prorrogue os trabalhos da CPI 001/2026, formada com a finalidade de apurar poss\u00edveis irregularidades nos contratos firmados entre o Munic\u00edpio de Cambuquira e a empresa THV, em 90 dias al\u00e9m do prazo atual, totalizando 180 dias."}, {"id": "20", "ano": "2026", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha, H\u00e9lber Augusto Reis Borges, Luis S\u00e9rgio de Souza Reis", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores Jos\u00e9 Henrique da Cunha, H\u00e9lber Augusto Reis Borges e Luis S\u00e9rgio de Souza Reis v\u00eam requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que prorrogue os trabalhos da CPI 002/2026, formada com a finalidade de apurar poss\u00edveis irregularidades em pagamentos e contrata\u00e7\u00f5es realizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, em 90 dias al\u00e9m do prazo atual, totalizando 180 dias."}, {"id": "33", "ano": "2026", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Org\u00e2nica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo legal, c\u00f3pia integral dos documentos relacionados aos Processos Seletivos Simplificados realizados pelo Munic\u00edpio nos exerc\u00edcios de 2025 e 2026."}, {"id": "34", "ano": "2026", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., nos termos do art. 210 do Regimento Interno desta Casa, a concess\u00e3o de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei 031/2026, de autoria do Executivo, que Disp\u00f5e sobre a reabertura de prazo e atualiza\u00e7\u00e3o das regras para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e/ou irregulares no Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37", "ano": "2026", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA , no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requerer que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da Rua Rio de Janeiro, onde moradores relatam o afundamento dos bloquetes em diversos pontos da via.\r\n1 - O Executivo Municipal tem conhecimento do afundamento dos bloquetes na Rua Rio de Janeiro?\r\n2 - Foi realizada alguma vistoria t\u00e9cnica no local? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia do relat\u00f3rio.\r\n3 - Qual a causa identificada para o problema?\r\n4 - Existe previs\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o dos reparos necess\u00e1rios na via?\r\n5 - H\u00e1 contrato vigente para manuten\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o em bloquetes no munic\u00edpio? Em caso positivo, informar os dados do contrato."}, {"id": "38", "ano": "2026", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lucicreide Felisberto", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Vereadora LUCICREIDE FELISBERTO  no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja encaminhado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao banheiro p\u00fablico feminino situado pr\u00f3ximo ao Campo de Futebol municipal:\r\n1- Existe uma rotina programada de limpeza para este banheiro espec\u00edfico?\r\n2 -Existe um funcion\u00e1rio fixo respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do local?\r\n3-H\u00e1 previs\u00e3o de reformas para troca de l\u00e2mpadas, vasos e portas?"}, {"id": "39", "ano": "2026", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti, Cleiton de Sousa, Lucicreide Felisberto", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos do art. 65 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores Ver. Ant\u00f4nio Marcos Pierrotti, Cleiton de Sousa e Lucicreide Felisberto\r\n v\u00eam requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que prorrogue os trabalhos da Comiss\u00e3o Especial/2026, formada com a finalidade de apurar gastos com material de constru\u00e7\u00e3o, em 30 dias al\u00e9m do prazo atual, totalizando 60 dias."}, {"id": "40", "ano": "2026", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO , requer a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja enviado Of\u00edcio a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando, por interm\u00e9dio da Secretaria competente (Sa\u00fade/Meio Ambiente), as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\t1 - Qual o custo operacional total mensal para a manuten\u00e7\u00e3o do Canil Municipal (incluindo funcion\u00e1rios, alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, energia, \u00e1gua, etc.)?\r\n\t2 - Favor detalhar os gastos com:\r\n- \tAlimenta\u00e7\u00e3o (Ra\u00e7\u00e3o): R$ ____\r\n- \tMedicamentos/Veterin\u00e1rio: R$ ____\r\n- \tFuncion\u00e1rios/Terceirizados: R$ ____\r\n- \tManuten\u00e7\u00e3o/Estrutura: R$ ____\r\n\t3 - Qual o n\u00famero atual de animais abrigados e a capacidade m\u00e1xima?\r\n\t4 - Existem contratos com empresas terceirizadas atuando no canil? Se sim, quais e qual o valor de cada contrato? \r\n\t5 - Existem parcerias com ONGs ou associa\u00e7\u00f5es protetoras de animais? Se sim, qual a contrapartida financeira do munic\u00edpio?"}, {"id": "41", "ano": "2026", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos regimentais,MAICON RIBEIRO EDUARDO,requer ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao setor respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal do Munic\u00edpio, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes aos \u00faltimos 06 (seis) meses:\r\n1. C\u00f3pia dos protocolos, termos de devolu\u00e7\u00e3o ou documentos equivalentes relativos aos animais acolhidos pelo projeto municipal que posteriormente foram devolvidos aos seus respectivos tutores/propriet\u00e1rios;\r\n2. Rela\u00e7\u00e3o dos animais devolvidos, contendo, quando dispon\u00edvel, esp\u00e9cie, identifica\u00e7\u00e3o do animal, data do acolhimento e data da devolu\u00e7\u00e3o;\r\n3. C\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente que instruiu cada procedimento de devolu\u00e7\u00e3o, incluindo requerimentos, termos de responsabilidade, registros de atendimento, laudos, comprovantes e demais documentos relacionados;\r\n4. Informa\u00e7\u00e3o sobre os crit\u00e9rios e procedimentos adotados pelo projeto para a devolu\u00e7\u00e3o dos animais aos seus tutores;"}, {"id": "42", "ano": "2026", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos regimentais, o vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente \u00e0 Diretoria do Hospital Geral de Cambuquira e, se necess\u00e1rio, aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do pr\u00e9dio constru\u00eddo em \u00e1rea anexa ao hospital:\r\n\r\n1. Informar quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel constru\u00eddo anexo ao hospital, especificando se a propriedade pertence ao Hospital, ao Munic\u00edpio, a pessoa f\u00edsica ou a pessoa jur\u00eddica;\r\n2. Encaminhar c\u00f3pia da matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel ou documento equivalente que comprove sua titularidade;\r\n3. Informar a finalidade da constru\u00e7\u00e3o e quais atividades s\u00e3o ou ser\u00e3o desenvolvidas no local;\r\n4. Informar o valor total investido na constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma ou adequa\u00e7\u00e3o do referido pr\u00e9dio;"}, {"id": "43", "ano": "2026", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos regimentais, o vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, a reitera\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 125/2026, encaminhado ao Poder Executivo, que solicitou informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es realizadas pelo Munic\u00edpio \u00e0 COPASA em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.\r\nA presente reitera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a resposta encaminhada n\u00e3o atendeu de forma satisfat\u00f3ria ao objeto do requerimento, deixando de apresentar documentos e informa\u00e7\u00f5es essenciais para o pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora desta Casa Legislativa.\r\nDessa forma, requer-se:\r\n1. C\u00f3pia integral de todas as notifica\u00e7\u00f5es, of\u00edcios, comunica\u00e7\u00f5es formais, autos ou documentos encaminhados pelo Munic\u00edpio \u00e0 COPASA nos \u00faltimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\n2. C\u00f3pia dos comprovantes de recebimento das referidas notifica\u00e7\u00f5es pela concession\u00e1ria;"}, {"id": "44", "ano": "2026", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es acerca do Sr. Gileard da Costa Valim, que exerce atividade de transporte de passageiros por aplicativo no munic\u00edpio, para que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n1 - Se o referido motorista possui cadastro junto ao Munic\u00edpio para exercer a atividade de transporte por aplicativo;\r\n2 - C\u00f3pia do cadastro, caso existente;\r\n3 - C\u00f3pia dos requerimentos protocolados junto \u00e0 Prefeitura relacionados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade;\r\n4 - C\u00f3pia das autoriza\u00e7\u00f5es, permiss\u00f5es, alvar\u00e1s ou documentos equivalentes eventualmente expedidos pelo Munic\u00edpio;\r\n5 - Informar se o motorista atende a todos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;"}, {"id": "45", "ano": "2026", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es para que complemente as informa\u00e7\u00f5es prestadas em resposta ao Requerimento n\u00ba 108/2026, encaminhando:\r\n1 - Rela\u00e7\u00e3o completa e individualizada de todos os precat\u00f3rios atualmente em aberto em nome do Munic\u00edpio de Cambuquira;\r\n2 - O valor de face individual de cada precat\u00f3rio pendente de pagamento;\r\n3 - A identifica\u00e7\u00e3o de cada precat\u00f3rio contendo, no m\u00ednimo:\r\nN\u00famero do precat\u00f3rio;\r\nN\u00famero do processo de origem;\r\nNome do credor;\r\nNatureza do cr\u00e9dito (alimentar ou comum);\r\nData de liquida\u00e7\u00e3o;\r\nAno de vencimento;\r\nSitua\u00e7\u00e3o atual;\r\nQue as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas em formato digital compat\u00edvel para leitura integral dos dados, preferencialmente em planilha eletr\u00f4nica (Excel ou formato semelhante) ou PDF em tamanho adequado."}, {"id": "50", "ano": "2026", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA , no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requerer que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito:\r\nDOS QUESTIONAMENTOS\r\n1.\tO Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito de Cambuquira encontra-se atualmente em funcionamento?\r\n2.\tEm caso negativo, quais os motivos que impedem seu regular funcionamento?\r\n3.\tExiste ato administrativo, normativo ou legal que tenha suspendido ou interrompido as atividades do referido departamento? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n4.\tQual o valor atualmente existente em contas, fundos ou recursos vinculados ao tr\u00e2nsito municipal?\r\n5.\tQuais os valores arrecadados pelo Munic\u00edpio, nos \u00faltimos cinco anos, provenientes de:\r\n*\tMultas de tr\u00e2nsito;\r\n*\tRepasses vinculados ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito;\r\n*\tConv\u00eanios, programas ou transfer\u00eancias destinados \u00e0 \u00e1rea de tr\u00e2nsito;"}, {"id": "51", "ano": "2026", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal no Munic\u00edpio de Cambuquira:\r\n1 - Existe estudo, projeto ou planejamento em andamento para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n2 - Em caso positivo, qual a previs\u00e3o para o envio do projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal e para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do referido conselho?\r\n3 - Qual ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o prevista do conselho, especificando a quantidade de membros, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos participantes e os representantes da sociedade civil?\r\n4 - Quais ser\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n5 - H\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de fundo municipal ou de outras pol\u00edticas p\u00fablicas vinculadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do referido conselho?"}, {"id": "54", "ano": "2026", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, requer a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja enviado Of\u00edcio a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando, as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos no munic\u00edpio, para que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Quantos motoristas de aplicativo possuem cadastro ativo junto ao Munic\u00edpio;\r\n2 - Rela\u00e7\u00e3o dos motoristas cadastrados, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;\r\n3 - C\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o municipal que regulamenta a atividade;\r\n4 - Informar quais s\u00e3o os requisitos exigidos para o cadastramento e exerc\u00edcio da atividade no munic\u00edpio;\r\n5 - Quantos requerimentos de cadastro e autoriza\u00e7\u00e3o foram protocolados nos \u00faltimos 5 (cinco) anos;\r\n6 - Quantas autoriza\u00e7\u00f5es foram concedidas, indeferidas ou encontram-se em an\u00e1lise;"}, {"id": "61", "ano": "2026", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Celso Alves da Silva", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador CELSO ALVES DA SILVA vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que solicite \u00e0 Sra. Prefeita Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tEncaminhar a esta casa rela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias que foram pagas abaixo dos valores da tabela em vigor em 2022 para os motoristas que estavam locados na secretaria de sa\u00fade. Enviar nome dos motoristas, valor separadamente de cada um.\r\n\r\n2.\tEnviar ainda, qual a previs\u00e3o para pagamento dessas di\u00e1rias em atraso."}, {"id": "85", "ano": "2026", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lucicreide Felisberto", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Vereadora LUCICREIDE FELISBERTO no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja encaminhado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes aos hor\u00e1rios destinados \u00e0 marca\u00e7\u00e3o de exames e consultas na Cl\u00ednica da Mulher, bem como sobre a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o do atendimento:\r\n\r\n1- Quais s\u00e3o os hor\u00e1rios atualmente destinados ao atendimento para marca\u00e7\u00e3o de exames e consultas na Cl\u00ednica da Mulher?\r\n2 - Existe estudo ou planejamento para amplia\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o desses hor\u00e1rios, visando proporcionar maior comodidade e melhor acesso aos pacientes?\r\n3 - H\u00e1 possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios alternativos ou de medidas que reduzam filas e o tempo de espera para realiza\u00e7\u00e3o das marca\u00e7\u00f5es?"}, {"id": "88", "ano": "2026", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luis S\u00e9rgio de Souza Reis", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador LU\u00cdS S\u00c9RGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s ouvido e aprovado Plen\u00e1rio, requer que seja e a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que, por interm\u00e9dio das Secretarias competentes, as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.814, de 2025:\r\n1-\tQual a data ou per\u00edodo espec\u00edfico programado para o desenvolvimento da campanha neste ano de 2026? Como est\u00e1 sendo coordenada a atua\u00e7\u00e3o conjunta e intersetorial das Secretarias?\r\n2-Foram firmados (ou est\u00e3o em vias de celebra\u00e7\u00e3o) termos, acordos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas para maximizar a efetividade da lei? Se sim, quais?\r\n3- Quais atividades culturais, pedag\u00f3gicas e de panfletagem foram planejadas para estimular a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o consumo de recursos (\u00e1gua e energia);"}, {"id": "1", "ano": "2026", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maicon Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, para que realize levantamento t\u00e9cnico completo em todos os quebra-molas/lombadas existentes no per\u00edmetro urbano e rural do Munic\u00edpio de Cambuquira."}, {"id": "2", "ano": "2026", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA que esta subscreve vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja alocado um motorista para atender as necessidades e demandas da secretaria de esportes."}, {"id": "5", "ano": "2026", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleiton de Sousa", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador CLEITON DE SOUSA vem na forma regimental indicar \u00e0 Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013  A necessidade de constru\u00e7\u00e3o de uma sede para a Folia de Reis no Bairro Figueira, na Travessa Toninho Gato."}, {"id": "6", "ano": "2026", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador CLEITON DE SOUSA vem na forma regimental indicar \u00e0 Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013  Que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a em frente ao Galp\u00e3o da Minasul, na entrada da cidade."}, {"id": "7", "ano": "2026", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja realizada a pintura de faixas de pedestres na Avenida Ant\u00f4nio Almeida Santos, visando a proporcionar mais seguran\u00e7a aos pedestres e motoristas que utilizam diariamente a via."}, {"id": "12", "ano": "2026", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES, considerando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia p\u00fablica e da inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, vem na forma regimental indicar a Vossa Excel\u00eancia a necessidade da tomada das seguintes provid\u00eancias:\r\n\u2013 Que sejam adotadas provid\u00eancias para a elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um protocolo interno de tratamento de dados pessoais, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e decreta\u00e7\u00e3o de sigilo documental, em conjunto com a Secretaria da C\u00e2mara e Assessoria Jur\u00eddica, visando garantir maior seguran\u00e7a, responsabilidade e adequa\u00e7\u00e3o legal no manuseio de documentos e informa\u00e7\u00f5es desta Casa Legislativa."}, {"id": "13", "ano": "2026", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Lucicreide Felisberto", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Vereadora LUCICREIDE FELISBERTO no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, INDICAR que:\r\n - Que seja realizado o conserto do mata-burro localizado na Fazenda Colorado, pr\u00f3ximo \u00e0 Fazenda das Telhas, na zona rural do munic\u00edpio."}, {"id": "14", "ano": "2026", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja realizada a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o dos brinquedos do playground localizado na Rua Jo\u00e3o Barros Santos- rua do Campo."}, {"id": "15", "ano": "2026", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador ANT\u00d4NIO MARCOS PIERROTI vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada das seguintes provid\u00eancias: \r\n- Que seja colocado espelhos conforme foto anexa, nos pontos cegos de ruas que podem ocorrer graves acidentes, come\u00e7ando na Av. Quintino Bocai\u00fava em frente \u00e0 entrada do Hotel Bras\u00edlia e estendendo para outros pontos."}, {"id": "25", "ano": "2026", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO, vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja realizada a retirada de dois tocos de \u00e1rvore localizados em frente ao im\u00f3vel de n\u00ba 233, na Avenida Benjamim Constant."}, {"id": "29", "ano": "2026", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Necessidade de realizar manuten\u00e7\u00e3o urgente na Rua Rio de Janeiro, tendo em vista que os bloquetes da via est\u00e3o afundando em diversos pontos, causando transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo local."}, {"id": "30", "ano": "2026", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito na Rua Campanha."}, {"id": "31", "ano": "2026", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES, considerando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia p\u00fablica e da inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, vem na forma regimental indicar a Vossa Excel\u00eancia a necessidade da tomada das seguintes provid\u00eancias:\r\n\u2013 Que seja realizada, com urg\u00eancia, opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na rodovia que liga a sa\u00edda pr\u00f3xima ao bairro do F\u00e1bio Cip\u00f3 at\u00e9 as proximidades do radar localizado no Parque do Marimbeiro."}, {"id": "32", "ano": "2026", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja estudado, juntamente com a Secretaria competente, a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de um bueiro/boca de lobo na Avenida Goi\u00e1s, no bairro Alto da Esta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "36", "ano": "2026", "numero": "139", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleiton de Sousa", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador CLEITON DE SOUSA vem na forma regimental indicar \u00e0 Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013  Que seja providenciado a instala\u00e7\u00e3o de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Gabriel Fl\u00e1vio Carneiro, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 196, no Munic\u00edpio de Cambuquira/MG."}, {"id": "48", "ano": "2026", "numero": "140", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador ANT\u00d4NIO MARCOS PIERROTI  vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada das seguintes provid\u00eancias: \r\n- Que determine \u00e0 Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nas Ruas Jos\u00e9 Chagas e Romeu Pinto Junqueira, no Bairro Tiro aos Pombos."}, {"id": "49", "ano": "2026", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador ANT\u00d4NIO MARCOS PIERROTI  vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada das seguintes provid\u00eancias: \r\n- Que sejam realizados servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos e manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros na Rua Jari S\u00e9rgio de Oliveira, no Bairro Regina Celi, na altura da quadra de futebol de sal\u00e3o."}, {"id": "52", "ano": "2026", "numero": "142", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES, vem na forma regimental indicar a Vossa Excel\u00eancia a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013 Que seja analisada a possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei Complementar concedendo revis\u00e3o salarial no percentual de 6% (seis por cento) aos servidores efetivos desta Casa Legislativa."}, {"id": "53", "ano": "2026", "numero": "143", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES, vem na forma regimental indicar \u00e0 Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013 Que seja encaminhado e analisado o anexo Anteprojeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste salarial de 6% aos servidores p\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio."}, {"id": "56", "ano": "2026", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO, vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o de um calceteiro, visando atender \u00e0 demanda de manuten\u00e7\u00e3o e reparos das vias p\u00fablicas pavimentadas do munic\u00edpio."}, {"id": "62", "ano": "2026", "numero": "145", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO , vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que sejam realizados estudos e provid\u00eancias para a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Francisca Goulart."}, {"id": "68", "ano": "2026", "numero": "146", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA  vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e o reparo do bueiro localizado na Rua Gabriel Fl\u00e1vio Carneiro, que se encontra danificado e com risco de desabamento, conforme demonstra a fotografia anexa."}, {"id": "69", "ano": "2026", "numero": "147", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja feito um reparo na rua para que a \u00e1gua escoa pelo bueiro que est\u00e1 situado em frente \u00e0 loja do Domingos Mar\u00e7ano."}, {"id": "75", "ano": "2026", "numero": "148", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES, considerando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia p\u00fablica e da inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, vem na forma regimental indicar a Vossa Excel\u00eancia a necessidade da tomada das seguintes provid\u00eancias:\r\n\u2013 Que determine ao setor competente a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Duque de Caxias, visando proporcionar maior seguran\u00e7a aos moradores, pedestres e condutores que transitam pelo local."}, {"id": "76", "ano": "2026", "numero": "149", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA  vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que determine \u00e0 Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro da Lavra:\r\nRua Ant\u00f4nio dos Reis Filho;\r\nRua Antenor Sales Gomes;\r\nRua Jos\u00e9 Benedito de Paula."}, {"id": "87", "ano": "2026", "numero": "150", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis S\u00e9rgio de Souza Reis", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador LU\u00cdS S\u00c9RGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais vigentes no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, notadamente \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a seguinte Indica\u00e7\u00e3o:\r\nIndica ao Poder Executivo a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pintura externa e interna com tem\u00e1tica e figuras infantis nas institui\u00e7\u00f5es municipais de ensino a saber:\r\n*CEMEI Maria laura Sales Gomes\r\n* Escola Municipal Sara Azevedo\r\n* Escola Municipal Sementinha\r\n* CEMEI Maria Helena Manes\r\n* Escola Municipal do Congonhal\r\n* Escola Municipal Dr. Raul S\u00e1\r\n* APAE Cambuquira (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais),  \r\nTomando como modelo est\u00e9tico e pedag\u00f3gico a identidade visual aplicada no CEMEI Georgina Bacha."}, {"id": "90", "ano": "2026", "numero": "151", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA  vem na forma regimental indicar \u00e0 Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013 Que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei com o objetivo de instituir, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Servidor Efetivo, visando reconhecer e incentivar os servidores concursados que demonstrem comprometimento, experi\u00eancia, m\u00e9rito profissional e desempenho destacado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme previsto no anteprojeto em anexo."}, {"id": "72", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador ANT\u00d4NIO MARCOS PIERROTI, nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para o Sr. Marcos Roberto de Souza."}, {"id": "73", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA, nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para o Senhor Jos\u00e9 Eduardo Papini de Oliveira."}, {"id": "74", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleiton de Sousa", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador CLEITON DE SOUSA , nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Cambuquira."}, {"id": "11", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REPC", "tipo__descricao": "Representa\u00e7\u00e3o por Cidad\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cambuquira.mg.leg.br/media/", "ementa": "Representa\u00e7\u00e3o formulada por cidad\u00e3os de Cambuquira visando \u00e0 abertura de procedimento administrativo para cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamento do vereador Serginho Mamica, diante de poss\u00edvel quebra de decoro parlamentar, conforme art. 145 do Regimento Interno e Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967."}]}