Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer de Comissões Permanentes nº 33 de 2026 em 70ª Ordinária da 20ª Legislatura (70ª Ordinária da 20ª Legislatura)

Parecer de Comissões Permanentes nº 33 de 2026

Na qualidade de relator das mencionadas comissões, analisando o Projeto de Lei 033/2026, de autoria dos vereadores Hélber Augusto Reis Borges e Antônio Marcos Pierrotti, que "dispõe sobre a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol (CBD) e outros canabinoides para fins terapêuticos no âmbito do Município de Cambuquira/MG, e dá outras providências", sou de parecer favorável à sua aprovação, na forma em que se encontra redigido. DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO – RELATOR PARECER DAS COMISSÕES: ASSUNTO: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 033/2026 DECISÃO: Aprovado o voto do Relator DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO – RELATOR MAICON RIBEIRO EDUARDO – COMPONENTE JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA – COMPONENTE

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