Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 174 de 2026 em 71ª Ordinária da 20ª Legislatura (71ª Ordinária da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 174 de 2026

Nos termos regimentais,MAICON RIBEIRO EDUARDO,requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao setor responsável pela proteção e bem-estar animal do Município, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes aos últimos 06 (seis) meses: 1. Cópia dos protocolos, termos de devolução ou documentos equivalentes relativos aos animais acolhidos pelo projeto municipal que posteriormente foram devolvidos aos seus respectivos tutores/proprietários; 2. Relação dos animais devolvidos, contendo, quando disponível, espécie, identificação do animal, data do acolhimento e data da devolução; 3. Cópia de toda a documentação pertinente que instruiu cada procedimento de devolução, incluindo requerimentos, termos de responsabilidade, registros de atendimento, laudos, comprovantes e demais documentos relacionados; 4. Informação sobre os critérios e procedimentos adotados pelo projeto para a devolução dos animais aos seus tutores;

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