Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 176 de 2026 em 71ª Ordinária da 20ª Legislatura (71ª Ordinária da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 176 de 2026
Nos termos regimentais, o vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, requer, após ouvido o Plenário, a reiteração do Requerimento nº 125/2026, encaminhado ao Poder Executivo, que solicitou informações e documentação referente às notificações realizadas pelo Município à COPASA em razão da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A presente reiteração se faz necessária tendo em vista que a resposta encaminhada não atendeu de forma satisfatória ao objeto do requerimento, deixando de apresentar documentos e informações essenciais para o pleno exercício da função fiscalizadora desta Casa Legislativa.
Dessa forma, requer-se:
1. Cópia integral de todas as notificações, ofícios, comunicações formais, autos ou documentos encaminhados pelo Município à COPASA nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
2. Cópia dos comprovantes de recebimento das referidas notificações pela concessionária;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação