{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 72, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti", "ementa": "O Vereador ANT\u00d4NIO MARCOS PIERROTI, nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para o Sr. Marcos Roberto de Souza.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 73, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA, nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para o Senhor Jos\u00e9 Eduardo Papini de Oliveira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 74, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Cleiton de Sousa", "ementa": "O Vereador CLEITON DE SOUSA , nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Cambuquira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 50, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 179 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA , no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requerer que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito:\r\nDOS QUESTIONAMENTOS\r\n1.\tO Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito de Cambuquira encontra-se atualmente em funcionamento?\r\n2.\tEm caso negativo, quais os motivos que impedem seu regular funcionamento?\r\n3.\tExiste ato administrativo, normativo ou legal que tenha suspendido ou interrompido as atividades do referido departamento? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n4.\tQual o valor atualmente existente em contas, fundos ou recursos vinculados ao tr\u00e2nsito municipal?\r\n5.\tQuais os valores arrecadados pelo Munic\u00edpio, nos \u00faltimos cinco anos, provenientes de:\r\n*\tMultas de tr\u00e2nsito;\r\n*\tRepasses vinculados ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito;\r\n*\tConv\u00eanios, programas ou transfer\u00eancias destinados \u00e0 \u00e1rea de tr\u00e2nsito;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 51, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 180 de 2026", "autor": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal no Munic\u00edpio de Cambuquira:\r\n1 - Existe estudo, projeto ou planejamento em andamento para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n2 - Em caso positivo, qual a previs\u00e3o para o envio do projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal e para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do referido conselho?\r\n3 - Qual ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o prevista do conselho, especificando a quantidade de membros, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos participantes e os representantes da sociedade civil?\r\n4 - Quais ser\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n5 - H\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de fundo municipal ou de outras pol\u00edticas p\u00fablicas vinculadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do referido conselho?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 61, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 182 de 2026", "autor": "Celso Alves da Silva", "ementa": "O Vereador CELSO ALVES DA SILVA vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que solicite \u00e0 Sra. Prefeita Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tEncaminhar a esta casa rela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias que foram pagas abaixo dos valores da tabela em vigor em 2022 para os motoristas que estavam locados na secretaria de sa\u00fade. Enviar nome dos motoristas, valor separadamente de cada um.\r\n\r\n2.\tEnviar ainda, qual a previs\u00e3o para pagamento dessas di\u00e1rias em atraso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 58, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 31 de 2026", "autor": "", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reabertura de prazo e atualiza\u00e7\u00e3o das regras para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e/ou irregulares no Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 60, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Celso Alves da Silva", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.856, de 05 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, para incluir a Se\u00e7\u00e3o XII no Cap\u00edtulo IV, relativa ao regime de execu\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas ou acrescidas por emendas individuais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 66, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026", "autor": "", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal 052, de 15 de junho de 2022, para criar a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador Jur\u00eddico-Tribut\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 21, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Celso Alves da Silva", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 53, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143 de 2026", "autor": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS BORGES, vem na forma regimental indicar \u00e0 Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n\u2013 Que seja encaminhado e analisado o anexo Anteprojeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste salarial de 6% aos servidores p\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 56, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144 de 2026", "autor": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO, vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o de um calceteiro, visando atender \u00e0 demanda de manuten\u00e7\u00e3o e reparos das vias p\u00fablicas pavimentadas do munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 62, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 de 2026", "autor": "Domingos Alves Ferreira Ribeiro", "ementa": "O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO , vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que sejam realizados estudos e provid\u00eancias para a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Francisca Goulart.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 68, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 146 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA  vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e o reparo do bueiro localizado na Rua Gabriel Fl\u00e1vio Carneiro, que se encontra danificado e com risco de desabamento, conforme demonstra a fotografia anexa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 69, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia:\r\n- Que seja feito um reparo na rua para que a \u00e1gua escoa pelo bueiro que est\u00e1 situado em frente \u00e0 loja do Domingos Mar\u00e7ano.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 72, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Ant\u00f4nio Marcos Pierroti", "ementa": "O Vereador ANT\u00d4NIO MARCOS PIERROTI, nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para o Sr. Marcos Roberto de Souza.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 73, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA, nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para o Senhor Jos\u00e9 Eduardo Papini de Oliveira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 74, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Cleiton de Sousa", "ementa": "O Vereador CLEITON DE SOUSA , nos termos regimentais, apresenta a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Aplausos para A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Cambuquira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 50, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 179 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha", "ementa": "O Vereador JOS\u00c9 HENRIQUE DA CUNHA , no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requerer que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito:\r\nDOS QUESTIONAMENTOS\r\n1.\tO Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito de Cambuquira encontra-se atualmente em funcionamento?\r\n2.\tEm caso negativo, quais os motivos que impedem seu regular funcionamento?\r\n3.\tExiste ato administrativo, normativo ou legal que tenha suspendido ou interrompido as atividades do referido departamento? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n4.\tQual o valor atualmente existente em contas, fundos ou recursos vinculados ao tr\u00e2nsito municipal?\r\n5.\tQuais os valores arrecadados pelo Munic\u00edpio, nos \u00faltimos cinco anos, provenientes de:\r\n*\tMultas de tr\u00e2nsito;\r\n*\tRepasses vinculados ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito;\r\n*\tConv\u00eanios, programas ou transfer\u00eancias destinados \u00e0 \u00e1rea de tr\u00e2nsito;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 51, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 180 de 2026", "autor": "H\u00e9lber Augusto Reis Borges", "ementa": "O Vereador H\u00c9LBER AUGUSTO REIS vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal no Munic\u00edpio de Cambuquira:\r\n1 - Existe estudo, projeto ou planejamento em andamento para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n2 - Em caso positivo, qual a previs\u00e3o para o envio do projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal e para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do referido conselho?\r\n3 - Qual ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o prevista do conselho, especificando a quantidade de membros, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos participantes e os representantes da sociedade civil?\r\n4 - Quais ser\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal?\r\n5 - H\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de fundo municipal ou de outras pol\u00edticas p\u00fablicas vinculadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do referido conselho?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 61, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 182 de 2026", "autor": "Celso Alves da Silva", "ementa": "O Vereador CELSO ALVES DA SILVA vem requerer a V. Exa., ouvido o Plen\u00e1rio, que solicite \u00e0 Sra. Prefeita Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tEncaminhar a esta casa rela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias que foram pagas abaixo dos valores da tabela em vigor em 2022 para os motoristas que estavam locados na secretaria de sa\u00fade. Enviar nome dos motoristas, valor separadamente de cada um.\r\n\r\n2.\tEnviar ainda, qual a previs\u00e3o para pagamento dessas di\u00e1rias em atraso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 67, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "RELATOR: Ver. Domingos Alves Ferreira Ribeiro\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o no 006/2026  \r\nDATA: 10/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator da mencionada comiss\u00e3o, analisando o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 006/2026, de autoria da Mesa, que Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 57, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes n\u00ba 31 de 2026", "autor": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,AOSPM - Administra\u00e7\u00e3o, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais", "ementa": "RELATOR: H\u00e9lber Augusto Reis Borges\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais\r\nASSUNTO: Projeto de Lei no 031/2026\r\nDATA: 10/06/2026\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 031/2026, de autoria do Poder Executivo, que Disp\u00f5e sobre a reabertura de prazo e atualiza\u00e7\u00e3o das regras para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es clandestinas e/ou irregulares no Munic\u00edpio de Cambuquira e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o com as seguintes emendas:\r\nEmenda 01 (modificativa) \r\nO art. 11 passa a constar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 11 \u2013 O prazo para requerer a regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro, podendo ser prorrogado via Decreto por mais 6 (seis) meses.\r\nEmenda 02 (aditiva)\r\nAcrescente-se ao Projeto de Lei n\u00ba 031/2026 o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\nArt. 14 \u2013 A Prefeitura dever\u00e1 realizar ampla divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais e outros meios pertinentes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 59, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes n\u00ba 38 de 2026", "autor": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "RELATOR: Ver. H\u00e9lber Augusto Reis Borges\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei no 038/2026\r\nDATA: 10/06/2026\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei 038/2026, de autoria da Mesa Diretora, que \" Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.856, de 05 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, para incluir a Se\u00e7\u00e3o XII no Cap\u00edtulo IV, relativa ao regime de execu\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas ou acrescidas por emendas individuais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\", sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 65, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00f5es Permanentes n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CCJ - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "RELATOR: Cleiton de Sousa\r\nCOMISS\u00c3O: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Complementar no 005/2026 \r\nDATA: 10/06/2026\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nNa qualidade de relator das mencionadas comiss\u00f5es, analisando o Projeto de Lei Complementar 005/2026, de autoria do Executivo, que \u201c Altera a Lei Complementar Municipal 052, de 15 de junho de 2022, para criar a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenador Jur\u00eddico-Tribut\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias, sou de parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, na forma em que se encontra redigido.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 55, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Luis S\u00e9rgio de Souza Reis", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 70, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha,Celso Alves da Silva,Maicon Ribeiro", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Cambuquirense.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 71, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Henrique da Cunha,Celso Alves da Silva,Maicon Ribeiro", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Diploma de Honra ao M\u00e9rito.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}