Lei Ordinária nº 2.451, de 09 de julho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2451

2018

9 de Julho de 2018

Dispõe sobre alteração de artigo da Lei 2.442/2018.

a A
Dispõe sobre alteração de artigo da Lei n° 2442/2018
    Art. 1º. 
    Fica suprimido o § 2°.; do artigo 8°. da Lei n°. 2442, de 14 de junho de 2018, passando o § 3°, para § 2°.
      § 2º   (Revogado)
      Art. 2º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.