Requerimento nº 166 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
166
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores Maicon Ribeiro Eduardo, Domingos Alves Ferreira Ribeiro e Hélber Augusto Reis Borges vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que prorrogue os trabalhos da CPI 001/2026, formada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Município de Cambuquira e a empresa THV, em 90 dias além do prazo atual, totalizando 180 dias.
Indexação
Observação
De acordo com o parágrafo único do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, “os trabalhos da comissão poderão ser prorrogados, por decisão da maioria simples dos membros da Câmara Municipal, tantas vezes quantas forem necessárias, até o limite de cento e oitenta (180) dias de duração global, contados a partir da instalação da comissão”.
A presente CPI já avançou bastante na investigação, e nos últimos dias houve desdobramentos importantes que demandarão novas oitivas. Assim, precisamos estender o prazo ao máximo para garantir a conclusão dos trabalhos com um relatório amplo, justo e imparcial.
A presente CPI já avançou bastante na investigação, e nos últimos dias houve desdobramentos importantes que demandarão novas oitivas. Assim, precisamos estender o prazo ao máximo para garantir a conclusão dos trabalhos com um relatório amplo, justo e imparcial.