Requerimento nº 166 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

166

Data de Apresentação

28/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores Maicon Ribeiro Eduardo, Domingos Alves Ferreira Ribeiro e Hélber Augusto Reis Borges vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que prorrogue os trabalhos da CPI 001/2026, formada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Município de Cambuquira e a empresa THV, em 90 dias além do prazo atual, totalizando 180 dias.

    Indexação

    Observação

    De acordo com o parágrafo único do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, “os trabalhos da comissão poderão ser prorrogados, por decisão da maioria simples dos membros da Câmara Municipal, tantas vezes quantas forem necessárias, até o limite de cento e oitenta (180) dias de duração global, contados a partir da instalação da comissão”.
    A presente CPI já avançou bastante na investigação, e nos últimos dias houve desdobramentos importantes que demandarão novas oitivas. Assim, precisamos estender o prazo ao máximo para garantir a conclusão dos trabalhos com um relatório amplo, justo e imparcial.
    Data Votação: 1 de Junho de 2026