Parecer de Comissões Permanentes nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissões Permanentes
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Na qualidade de relator das mencionadas comissões, analisando o Projeto de Lei 030/2026, de autoria do vereador Maicon Ribeiro Eduardo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Folias de Reis e dá outras providências, sou de parecer favorável à sua aprovação, com a seguinte emenda:
EMENDA 01 (modificativa)
Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação:
“Art. 4º Os valores previstos nesta Lei poderão ser reajustados anualmente por decreto do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.”
JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA – RELATOR
PARECER DAS COMISSÕES:
ASSUNTO: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 030/2026
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator
EMENDA 01 (modificativa)
Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação:
“Art. 4º Os valores previstos nesta Lei poderão ser reajustados anualmente por decreto do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.”
JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA – RELATOR
PARECER DAS COMISSÕES:
ASSUNTO: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 030/2026
DECISÃO: Aprovado o voto do Relator
Indexação
Observação