Requerimento nº 161 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
161
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador CLEITON DE SOUSA vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite à Sra. Prefeita Municipal, bem como ao setor competente, as seguintes informações acerca do anteprojeto de lei enviado por este vereador:
1 - O Executivo já realizou estudo de impacto financeiro e orçamentário referente à implantação da complementação salarial prevista no referido anteprojeto?
2 - Em caso positivo, qual foi o resultado do estudo realizado?
3 - Existe previsão para envio do projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação?
4 - Há previsão para início do pagamento da complementação salarial aos servidores municipais?
5 - Caso ainda não haja previsão, quais são os fatores que impedem a implantação da medida neste momento?
1 - O Executivo já realizou estudo de impacto financeiro e orçamentário referente à implantação da complementação salarial prevista no referido anteprojeto?
2 - Em caso positivo, qual foi o resultado do estudo realizado?
3 - Existe previsão para envio do projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação?
4 - Há previsão para início do pagamento da complementação salarial aos servidores municipais?
5 - Caso ainda não haja previsão, quais são os fatores que impedem a implantação da medida neste momento?
Indexação
Observação
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações e dar transparência aos servidores públicos municipais acerca do andamento do anteprojeto apresentado, considerando a importância da valorização salarial do funcionalismo público e o interesse dos servidores quanto à possível implantação da complementação salarial.