Resumo (69ª Ordinária da 20ª Legislatura)

O Vereador JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA, no uso de suas atribuições regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações: 1 - Há previsão para abertura de licitação de cessão de espaço para pintura de propagandas em muros de prédios públicos ou em espaços públicos como campo de futebol, quadras etc.? 2 - Se sim, informar quando? 3 - Se não informar o motivo.

A Vereadora LUCICREIDE FELISBERTO no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Informar qual valor gasto até o momento com o projeto leve vida 2 -Informar quantas pessoas já foram atendidas 3-Encaminhar notas de empenho gasto com o projeto 4-Enviar cópia do decreto que regulamentou a lei e cópia de atas do conselho municipal de saúde que deliberou sobre a lei 5- Caso o projeto não esteja sendo executado, informar o motivo.

O Vereador LUÍS SÉRGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribuições regimentais, após ouvido o Plenário, nos termos do artigo aplicável do Regimento Interno, requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o seguinte Requerimento de Informação, sobre a existência de estudos técnicos para a municipalização do trânsito no âmbito do município. 1- Há estudos técnicos, diagnósticos ou planejamento em andamento por parte do Poder Executivo para a inserção do município no Sistema Nacional de Trânsito (municipalização do trânsito)? 2- Caso não existam estudos em andamento, há interesse ou viabilidade técnica administrativa para a abertura de uma linha de análise dessa pauta na presente gestão?

O Vereador CLEITON DE SOUSA vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite à Sra. Prefeita Municipal, bem como ao setor competente, as seguintes informações acerca do anteprojeto de lei enviado por este vereador: 1 - O Executivo já realizou estudo de impacto financeiro e orçamentário referente à implantação da complementação salarial prevista no referido anteprojeto? 2 - Em caso positivo, qual foi o resultado do estudo realizado? 3 - Existe previsão para envio do projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação? 4 - Há previsão para início do pagamento da complementação salarial aos servidores municipais? 5 - Caso ainda não haja previsão, quais são os fatores que impedem a implantação da medida neste momento?

Intercessão formal junto à CODEMGE, com cópia ao Poder Legislativo, visando à adoção de medidas técnicas na Fonte Sulfurosa Dr. Sousa Lima, para realização de Auditoria Técnica e Inspeção. 1. Realização de Auditoria Técnica Independente: Contratação de perícia especializada para avaliar as condições do aquífero e da estrutura de captação, assegurando a imparcialidade dos dados colhidos. 2. Execução de Perfilagem Ótica (Vídeo-inspeção): Utilização de câmeras de alta resolução para diagnóstico interno da coluna de revestimento, verificando possíveis obstruções metálicas, incrustações minerais ou danos estruturais ocorridos após as intervenções. 3. Teste de Bombeamento de Curta Duração e Medição de Nível: Aplicação de testes hidrodinâmicos para aferir a capacidade de produção atual da fonte, permitindo isolar tecnicamente o que é decorrência de variações climáticas (pluviometria) e o que é decorrência de falha na manutenção ou obstrução mecânica.

O Vereador JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA que esta subscreve vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: - Que seja alocado um motorista para atender as necessidades e demandas da secretaria de esportes.

O Vereador CLEITON DE SOUSA vem na forma regimental indicar à Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: – A necessidade de construção de uma sede para a Folia de Reis no Bairro Figueira, na Travessa Toninho Gato.

O Vereador CLEITON DE SOUSA vem na forma regimental indicar à Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: – Que seja providenciado a construção de uma praça em frente ao Galpão da Minasul, na entrada da cidade.

O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO vem na forma regimental indicar a Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: - Que seja realizada a pintura de faixas de pedestres na Avenida Antônio Almeida Santos, visando a proporcionar mais segurança aos pedestres e motoristas que utilizam diariamente a via.

Representação formulada por cidadãos de Cambuquira visando à abertura de procedimento administrativo para cassação do mandato parlamento do vereador Serginho Mamica, diante de possível quebra de decoro parlamentar, conforme art. 145 do Regimento Interno e Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967.