Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 161 de 2026 em 69ª Ordinária da 20ª Legislatura (69ª Ordinária da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 161 de 2026
O Vereador CLEITON DE SOUSA vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite à Sra. Prefeita Municipal, bem como ao setor competente, as seguintes informações acerca do anteprojeto de lei enviado por este vereador:
1 - O Executivo já realizou estudo de impacto financeiro e orçamentário referente à implantação da complementação salarial prevista no referido anteprojeto?
2 - Em caso positivo, qual foi o resultado do estudo realizado?
3 - Existe previsão para envio do projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação?
4 - Há previsão para início do pagamento da complementação salarial aos servidores municipais?
5 - Caso ainda não haja previsão, quais são os fatores que impedem a implantação da medida neste momento?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação