Indicação nº 125 de 2026

O Vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que realize levantamento técnico completo em todos os quebra-molas/lombadas existentes no perímetro urbano e rural do Município de Cambuquira.

Requer-se especificamente:
1. A realização de vistoria técnica em todos os quebra-molas instalados no município;
2. A aferição das medidas de altura, largura, comprimento e sinalização horizontal e vertical de cada lombada física existente;
3. A verificação da conformidade dos dispositivos com as normas técnicas do CONTRAN e do Código de Trânsito Brasileiro;
4. A elaboração de relatório técnico contendo:
* localização de cada quebra-molas;
* medidas aferidas;
* situação da sinalização;
* data da instalação, se houver registro;
* identificação dos dispositivos em desconformidade com a legislação;
5. Que o Município informe quais providências serão adotadas para regularização dos quebra-molas eventualmente irregulares.

A presente indicação justifica-se diante das inúmeras reclamações de moradores e motoristas acerca de lombadas supostamente fora do padrão técnico permitido, ocasionando danos a veículos, riscos à segurança viária e dificuldades de mobilidade urbana.
Ressalta-se que as lombadas físicas devem obedecer às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especialmente quanto às dimensões, sinalização e critérios de instalação, visando garantir segurança sem comprometer a trafegabilidade.