Requerimento nº 162 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

162

Data de Apresentação

25/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Intercessão formal junto à CODEMGE, com cópia ao Poder Legislativo, visando à adoção de medidas técnicas na Fonte Sulfurosa Dr. Sousa Lima, para realização de Auditoria Técnica e Inspeção.
    1. Realização de Auditoria Técnica Independente: Contratação de perícia especializada para avaliar as condições do aquífero e da estrutura de captação, assegurando a imparcialidade dos dados colhidos.
    2. Execução de Perfilagem Ótica (Vídeo-inspeção): Utilização de câmeras de alta resolução para diagnóstico interno da coluna de revestimento, verificando possíveis obstruções metálicas, incrustações minerais ou danos estruturais ocorridos após as intervenções.
    3. Teste de Bombeamento de Curta Duração e Medição de Nível: Aplicação de testes hidrodinâmicos para aferir a capacidade de produção atual da fonte, permitindo isolar tecnicamente o que é decorrência de variações climáticas (pluviometria) e o que é decorrência de falha na manutenção ou obstrução mecânica.

    Indexação

    Observação

    A resposta oficial da CODEMGE ao Requerimento anterior (nº 138/2025) baseia-se, em grande parte, em dados históricos e suposições sobre o ciclo hidrológico de anos anteriores. Embora a Companhia alegue que uma "recaptação" seria arriscada por se tratar de fonte centenária, as medidas aqui propostas são não invasivas e de baixo risco estrutural.
    A vídeo-inspeção e os testes de bombeamento são recursos tecnológicos padrão no setor de águas minerais em 2026, capazes de fornecer um diagnóstico em tempo real. Tais procedimentos são indispensáveis para esclarecer se a interrupção do fluxo é, de fato, um fenômeno natural ou se há uma necessidade de limpeza e desobstrução técnica que a empresa tem se furtado a realizar.
    A preservação do patrimônio hidrotermal de Cambuquira exige dados concretos e atuais, e não apenas justificativas baseadas na estacionalidade.
    Data Votação: 25 de Maio de 2026