Requerimento nº 164 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
164
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador HÉLBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite à Sra. Prefeita Municipal informações, acerca da contratação do Jornal Panorama e demais meios de comunicação utilizados pela Administração Municipal para divulgação institucional.
Indexação
Observação
Requer sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos:
1 - Qual o valor do contrato firmado entre o Município e o Jornal Panorama;
2 - Qual a modalidade de contratação utilizada para formalização do referido contrato;
3 - Informar se o Município realiza pagamento por notícia divulgada ou mediante contrato mensal;
4 - Encaminhar cópia integral do contrato firmado com o Jornal Panorama;
5 - Encaminhar relatório detalhado contendo todos os pagamentos realizados ao Jornal Panorama nos últimos 04 (quatro) anos, especificando datas, valores e objeto dos pagamentos;
6 - Informar se existem outros meios de comunicação contratados pelo Município para divulgação de atividades institucionais, especificando quais são, bem como encaminhando cópia dos respectivos contratos e valores pagos.
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de fiscalização e transparência dos gastos públicos, garantindo o acesso às informações de interesse coletivo e o regular acompanhamento dos contratos firmados pela Administração Pública.
1 - Qual o valor do contrato firmado entre o Município e o Jornal Panorama;
2 - Qual a modalidade de contratação utilizada para formalização do referido contrato;
3 - Informar se o Município realiza pagamento por notícia divulgada ou mediante contrato mensal;
4 - Encaminhar cópia integral do contrato firmado com o Jornal Panorama;
5 - Encaminhar relatório detalhado contendo todos os pagamentos realizados ao Jornal Panorama nos últimos 04 (quatro) anos, especificando datas, valores e objeto dos pagamentos;
6 - Informar se existem outros meios de comunicação contratados pelo Município para divulgação de atividades institucionais, especificando quais são, bem como encaminhando cópia dos respectivos contratos e valores pagos.
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de fiscalização e transparência dos gastos públicos, garantindo o acesso às informações de interesse coletivo e o regular acompanhamento dos contratos firmados pela Administração Pública.