Requerimento nº 173 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

173

Data de Apresentação

03/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador DOMINGOS ALVES FERREIRA RIBEIRO , requer a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja enviado Ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando, por intermédio da Secretaria competente (Saúde/Meio Ambiente), as seguintes informações:
    1 - Qual o custo operacional total mensal para a manutenção do Canil Municipal (incluindo funcionários, alimentação, medicamentos, energia, água, etc.)?
    2 - Favor detalhar os gastos com:
    - Alimentação (Ração): R$ ____
    - Medicamentos/Veterinário: R$ ____
    - Funcionários/Terceirizados: R$ ____
    - Manutenção/Estrutura: R$ ____
    3 - Qual o número atual de animais abrigados e a capacidade máxima?
    4 - Existem contratos com empresas terceirizadas atuando no canil? Se sim, quais e qual o valor de cada contrato?
    5 - Existem parcerias com ONGs ou associações protetoras de animais? Se sim, qual a contrapartida financeira do município?

    Indexação

    Observação

    A solicitação justifica-se pela necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos e para avaliar a eficiência do abrigo de animais. A fiscalização dos gastos, é essencial para garantir o bem-estar animal e o uso correto do orçamento
    Data Votação: 8 de Junho de 2026