Requerimento nº 175 de 2026

Nos termos regimentais, o vereador MAICON RIBEIRO EDUARDO, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Diretoria do Hospital Geral de Cambuquira e, se necessário, aos demais órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações acerca do prédio construído em área anexa ao hospital:

1. Informar quem é o proprietário do imóvel construído anexo ao hospital, especificando se a propriedade pertence ao Hospital, ao Município, a pessoa física ou a pessoa jurídica;
2. Encaminhar cópia da matrícula atualizada do imóvel ou documento equivalente que comprove sua titularidade;
3. Informar a finalidade da construção e quais atividades são ou serão desenvolvidas no local;
4. Informar o valor total investido na construção, ampliação, reforma ou adequação do referido prédio;

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência quanto à titularidade do imóvel, à destinação da estrutura construída e à aplicação dos recursos empregados em sua execução, permitindo o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e garantindo o acesso às informações de interesse público.

Considerando que o Hospital Geral de Cambuquira desempenha relevante função social na prestação de serviços de saúde à população e mantém relação institucional com o Poder Público, inclusive mediante recebimento de recursos públicos por meio de repasses, convênios, contratos, emendas parlamentares e demais instrumentos de financiamento governamental, mostra-se necessária a devida prestação de informações acerca dos investimentos realizados na referida edificação.