Requerimento nº 178 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
178
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador HÉLBER AUGUSTO REIS BORGES vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações para que complemente as informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 108/2026, encaminhando:
1 - Relação completa e individualizada de todos os precatórios atualmente em aberto em nome do Município de Cambuquira;
2 - O valor de face individual de cada precatório pendente de pagamento;
3 - A identificação de cada precatório contendo, no mínimo:
Número do precatório;
Número do processo de origem;
Nome do credor;
Natureza do crédito (alimentar ou comum);
Data de liquidação;
Ano de vencimento;
Situação atual;
Que as informações sejam encaminhadas em formato digital compatível para leitura integral dos dados, preferencialmente em planilha eletrônica (Excel ou formato semelhante) ou PDF em tamanho adequado.
1 - Relação completa e individualizada de todos os precatórios atualmente em aberto em nome do Município de Cambuquira;
2 - O valor de face individual de cada precatório pendente de pagamento;
3 - A identificação de cada precatório contendo, no mínimo:
Número do precatório;
Número do processo de origem;
Nome do credor;
Natureza do crédito (alimentar ou comum);
Data de liquidação;
Ano de vencimento;
Situação atual;
Que as informações sejam encaminhadas em formato digital compatível para leitura integral dos dados, preferencialmente em planilha eletrônica (Excel ou formato semelhante) ou PDF em tamanho adequado.
Indexação
Observação
A complementação das informações é necessária para garantir a transparência e permitir a adequada fiscalização dos débitos judiciais do Município, uma vez que os documentos encaminhados em resposta ao Requerimento nº 108/2026 apresentam limitações de visualização, impossibilitando a leitura completa de informações relevantes, como datas de liquidação, natureza dos créditos e demais dados individualizados dos precatórios em aberto.