Requerimento nº 180 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
180
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador HÉLBER AUGUSTO REIS vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações referentes à criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Cambuquira:
1 - Existe estudo, projeto ou planejamento em andamento para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal?
2 - Em caso positivo, qual a previsão para o envio do projeto de lei à Câmara Municipal e para a efetiva implantação do referido conselho?
3 - Qual será a composição prevista do conselho, especificando a quantidade de membros, os órgãos públicos participantes e os representantes da sociedade civil?
4 - Quais serão as atribuições e competências do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal?
5 - Há previsão de criação de fundo municipal ou de outras políticas públicas vinculadas à atuação do referido conselho?
1 - Existe estudo, projeto ou planejamento em andamento para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal?
2 - Em caso positivo, qual a previsão para o envio do projeto de lei à Câmara Municipal e para a efetiva implantação do referido conselho?
3 - Qual será a composição prevista do conselho, especificando a quantidade de membros, os órgãos públicos participantes e os representantes da sociedade civil?
4 - Quais serão as atribuições e competências do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal?
5 - Há previsão de criação de fundo municipal ou de outras políticas públicas vinculadas à atuação do referido conselho?
Indexação
Observação
A presente solicitação tem por objetivo obter informações sobre as ações do Poder Executivo voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município, bem como acompanhar a possível criação de um Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, instrumento importante para a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas destinadas à causa animal.