Indicação nº 143 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

143

Data de Apresentação

10/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador HÉLBER AUGUSTO REIS BORGES, vem na forma regimental indicar à Sra. Prefeita Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:
    – Que seja encaminhado e analisado o anexo Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6% aos servidores públicos efetivos do Município.

    Indexação

    Observação

    A presente indicação tem como objetivo encaminhar ao Poder Executivo proposta de reajuste salarial aos servidores efetivos municipais, buscando promover maior valorização do funcionalismo público e melhores condições remuneratórias aos trabalhadores que atuam diariamente na prestação dos serviços públicos essenciais.
    O reajuste proposto visa reconhecer a importância dos servidores para o funcionamento da Administração Pública Municipal, considerando ainda as dificuldades econômicas enfrentadas pelos trabalhadores diante do aumento do custo de vida.
    Dessa forma, espera-se a análise e viabilidade da presente proposta por parte do Executivo Municipal.