Requerimento nº 184 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
184
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador LUÍS SÉRGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido e aprovado Plenário, requer que seja e a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que, por intermédio das Secretarias competentes, as seguintes informações relativas à execução da Lei Ordinária nº 2.814, de 2025:
1- Qual a data ou período específico programado para o desenvolvimento da campanha neste ano de 2026? Como está sendo coordenada a atuação conjunta e intersetorial das Secretarias?
2-Foram firmados (ou estão em vias de celebração) termos, acordos, convênios ou instrumentos congêneres com instituições públicas ou privadas para maximizar a efetividade da lei? Se sim, quais?
3- Quais atividades culturais, pedagógicas e de panfletagem foram planejadas para estimular a conscientização sobre o consumo de recursos (água e energia);
1- Qual a data ou período específico programado para o desenvolvimento da campanha neste ano de 2026? Como está sendo coordenada a atuação conjunta e intersetorial das Secretarias?
2-Foram firmados (ou estão em vias de celebração) termos, acordos, convênios ou instrumentos congêneres com instituições públicas ou privadas para maximizar a efetividade da lei? Se sim, quais?
3- Quais atividades culturais, pedagógicas e de panfletagem foram planejadas para estimular a conscientização sobre o consumo de recursos (água e energia);
Indexação
Observação
A Lei Ordinária nº 2.814/2025 estabelece uma responsabilidade integrada e intersetorial entre as pastas da Administração Pública Municipal para a consecução dos objetivos ambientais e de saúde pública; por esta razão o pedido de informação que as diretrizes, ações e pontos de coleta estabelecidos na mencionada norma jurídica devem estar plenamente operacionais, para passamos informação correta.