Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta incisos ao art. 181, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica