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Lei Orgânica Municipal nº 1, de 12 de fevereiro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1990

Data

12/02/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece as normas de organização política, administrativa e orçamentária do município, garante os direitos fundamentais e regula o funcionamento dos poderes locais.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de janeiro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 18 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 16 de novembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 27 de março de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 26 de setembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 10 de fevereiro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 02 de junho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 16 de setembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 18 de dezembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 26 de maio de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 23 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 19 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 02 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 01 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 28 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 11 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 18 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 09 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 09 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 17 de agosto de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 03 de fevereiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 26 de outubro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 29 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 21 de fevereiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 23 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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