Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 89 da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2013).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica