Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 11 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
17
Ano
2014
Data
11/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 131 da LOM (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 01/2013).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica