Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 18 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
18
Ano
2014
Data
18/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica e adita a redação do artigo 131 da Lei Orgânica Municipal (promulgada e publicada equivocadamente sob o número 02/2014).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica