Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
1991
Data
15/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica alterado o parágrafo 3º do artigo 90 da Lei Orgânica. Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica