Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
1992
Data
22/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica suprimido o § 3°, da alínea "d", do inciso III, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, com as alteraçõess trazidas pela Emenda n° 01, de 15 de janeiro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica