Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 27 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
1995
Data
27/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica acrescentado à Lei Orgânica Municipal, Titulo III, Capitulo II - Das Obras e Serviços Municipais, artigo e parágrafo único.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica