Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 26 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
6
Ano
1996
Data
26/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 24 e 25 da LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica