Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 10 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
7
Ano
1998
Data
10/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 179 da LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica